Tipo:
Dados de Direito, Dados de Doutrina (Direito), Dados de Jurisprudência, Dados de Legislação, Ferramentas de busca
Área(s):
Direito, Doutrina (Direito), Jurisprudência, Legislação
Conteúdo:
Texto completo, Resumo / Abstract, Dados referenciais
Origem:
Nacional
Suporte físico:
Internet
Descrição:
Reúne leis, projetos de lei, súmulas, resoluções, acórdãos e jurisprudências, entre outros documentos de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. Inclui dados referenciais de doutrina.
Editor:
Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle)
Base produzida pela FGV?:
Não
Disponível em:
Site do editor
Formas de acesso:
Internet (acesso livre)
